Secretaria de Fazenda lança projeto de integração para vendas no varejo
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) lançou, nesta quinta-feira (19/12), o Projeto Facilitador Fiscal de Varejo, uma ferramenta que vai aprimorar as relações entre o Fisco Fluminense e os comerciantes. A abertura do evento foi feita pelo secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho.
Luiz Claudio de Carvalho afirmou que o projeto mostra a estratégia que a Secretaria de Fazenda pretende seguir no próximo ano, a exemplo do que aconteceu em 2019: “Foi um ano vitorioso, que se encerra com resultados bastante palpáveis e é coroado por esse evento. Conseguimos chegar ao final do ano pagando todas as nossas folhas salariais em dia, em alguns meses até antecipadamente. Conseguimos pagar o 13º do funcionalismo no dia 30 de novembro, algo que não acontecia desde 2014, e praticamente 96% dos fornecedores do Estado do Rio de Janeiro em dia”.
O secretário destacou ainda um dos pilares da filosofia da atual gestão: o combate efetivo à sonegação fiscal. “Fizemos 54 operações de combate à sonegação fiscal, buscando proporcionar ao mercado uma concorrência leal para atingir aquele contribuinte que não paga imposto e, por isto, dá desconto no preço e faz uma concorrência desleal ao bom contribuinte. O que fazemos é convidar todos vocês a conhecer mais uma ferramenta de justiça tributária, para fazer com que paguemos nossos impostos da forma correta. Nem a mais e nem a menos. Se todos pagarem impostos, todos pagarão menos impostos”, disse à plateia formada por representantes do comércio.
O projeto prevê a instalação de um programa que vai trabalhar em conjunto com os sistemas de registro de compras dos estabelecimentos. Esse software vai acompanhar as transações e as vendas feitas por meio de cartão de crédito ou de débito, além de verificar se o número da máquina do cartão está registrado no CNPJ da empresa. Graças a essa tecnologia, o contribuinte terá maior controle sobre os documentos fiscais que ele emite, aumentando a proteção contra golpes como o da emissão de documentos com o CNPJ do contribuinte sem o conhecimento do estabelecimento.
Durante a sua apresentação, a Auditora Fiscal da Receita Estadual Luiza Costa mostrou alguns golpes que vêm sendo aplicados em comerciantes e podem ser evitados com a instalação do programa. “Quem não trabalha no varejo com um sistema integrado está sujeito a esse tipo de fraude”, alertou, afirmando ainda que o novo sistema da Sefaz-RJ vai avisar em tempo real ao comerciante sobre inconsistências ou outros problemas.
O superintendente de Tecnologia da Informação da Sefaz-RJ, Antônio Carlos Lameira, destacou que o Facilitador Fiscal de Varejo não vai trazer alterações na rotina dos comerciantes: “Não vai haver qualquer demora no processamento, no tempo de venda ou no fechamento dos negócios. Toda a segurança necessária está garantida. Estamos utilizando a tecnologia mais moderna”.
O programa vai intensificar a fiscalização sobre empresas sonegadoras de impostos, contribuindo para o combate à concorrência desleal e beneficiando o contribuinte que honra os seus compromissos. Inicialmente, o projeto será lançado em formato de teste para as empresas que desejarem aderir.
Fonte: SEFAZ-RJ
