Com o início de 2025, a Receita Federal implementou novos mecanismos de fiscalização para acompanhar as transações financeiras realizadas pelos contribuintes. Entre as novidades, destaca-se o envio de dados por administradoras de cartões de crédito e empresas de pagamento, ampliando significativamente a base de informações acessíveis ao órgão.
Além das tradicionais movimentações bancárias – como PIX, aplicações financeiras, seguros, previdência privada e investimentos em ações – , agora também serão compartilhadas informações sobre valores pagos com cartão de crédito e transações realizadas via empresas do setor de pagamentos.
Como será feita a fiscalização?
Os dados serão enviados à Receita por meio da declaração semestral chamada e-Financeira, obrigatória sempre que o montante global movimentado por tipo de operação financeira em cada mês ultrapassar os seguintes limites:
- R$ 5 mil para pessoas físicas
- R$ 15 mil para pessoas jurídicas
Essas informações serão integradas ao sistema da Receita para identificar possíveis irregularidades e garantir o cumprimento das obrigações tributárias.
Foco em transparência e compromissos internacionais
De acordo com a Receita Federal, o objetivo das medidas é aprimorar o controle sobre operações financeiras e reforçar a coleta de dados para fiscalização. A iniciativa também alinha o Brasil ao Padrão de Declaração Comum (CRS), promovendo maior transparência nas transações financeiras globais e contribuindo para o combate à evasão fiscal.
Essa nova abordagem busca aumentar a eficiência na arrecadação tributária e assegurar a conformidade com os padrões internacionais de controle financeiro, refletindo o compromisso do país com a transparência fiscal.