O Presidente da República, através da Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e outras medidas no âmbito trabalhista.
As principais medidas trabalhistas são:
- Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda;
- Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário;
- Suspensão temporária do contrato de trabalho.