RFB tem novo entendimento sobre tributação de pessoas jurídicas na alienação de imóveis2 de agosto de 2021Ver mais
ITBI somente pode ser exigido após a efetiva transferência da propriedade imobiliária18 de fevereiro de 2021Ver mais
STJ: penhora de bem de família é valido para os casos de contrato de locação17 de novembro de 2015Ver mais
