Inexistência de relação de emprego entre salão e cabeleireira

11 de novembro de 2015

Vendedor de veículos já está obrigado a informar sobre tributos incidentes sobre a venda e situação de regularidade na venda de veículos

19 de julho de 2015

Empregador pode proibir uso de celular em serviço.

10 de março de 2015

Inclusão na malha fina não gera direito à dano moral.

25 de fevereiro de 2015

Serviço de portaria por cessão de mão de obra é vedado ao Simples Nacional.

18 de fevereiro de 2015

Não existe impedimento para que a EIRELI explore a atividade médica

18 de fevereiro de 2015

Construtoras e Incorporadoras devem ter domicílio ou filial no Estado do Rio de Janeiro.

18 de fevereiro de 2015

Baixa de CNPJ de ME/EPP deve ocorrer em até 60 dias.

17 de fevereiro de 2015

Estado do Rio de Janeiro obriga a autovistoria em instalações de gás.

17 de fevereiro de 2015

Niterói: redução de alíquotas do ISS para vigorar a partir de 2015.

21 de janeiro de 2015