A abertura ou legalização de empresa é um conjunto de processos necessários para o exercício legal de uma atividade econômica (ou social).

Os documentos e licenças mais comuns são:

• registro dos atos constitutivos nos órgãos de registro;
• inscrição de pessoas jurídicas nos cadastros fiscais (CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal);
• inscrições em órgãos profissionais (OAB/CRM/CRO/CRC/CRP e outros);
• licenças e alvarás (licenças sanitárias, ambientais, projetos de instalações, licenças de publicidade entre outros);
• autorizações para emissão de documentos fiscais.

1- Briefing e orçamento: Nesta etapa é feito um levantamento de necessidades e são definidas questões como a escolha do local, natureza jurídica, regime tributário, cláusulas contratuais mais adequadas. Depois deste levantamento é produzido um orçamento dos serviços a serem realizados.

2- Produção dos documentos: Depois da aprovação do orçamento e da entrega dos documentos, são realizados os procedimentos de aprovação do nome empresarial e do local onde as atividades serão exercidas. Em seguida, são produzidos todos os documentos para a assinatura dos interessados.

3- Requerimentos de registro: Após a assinatura de todos os documentos, estes serão levados ao órgão de registro competente (Junta Comercial, ou RCPJ, ou OAB), serão requeridas as inscrições nos cadastros fiscais, como CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal e demais licenças necessárias.

Os documentos básicos são:

1. cópia da identidade e CPF;
2. cópia do IPTU do local onde a atividade será exercida;
3. cópia do documento de autorização do uso do local (exemplo: escritura, contrato de locação, contrato de comodato).

Dependendo das atividades que serão exercidas, outros documentos poderão ser necessários.

Quanto ao contrato de locação, é preciso saber se o local é compatível com as atividades que serão exercidas.

Esta verificação é uma etapa do processo de abertura da empresa.

Depende das atividades a serem exercidas e também do município que servirá de sede.

Algumas atividades demandam licenças adicionais, por exemplo: as atividades ligadas ao ramo de saúde humana e alimentação necessitam de licenças sanitárias.

Outro exemplo são as atividades reguladas por Conselhos Profissionais, elas necessitam de um responsável técnico inscrito no Conselho Profissional e mais a inscrição da própria pessoa jurídica neste mesmo Conselho.

Outro ponto importante, que impacta no custo do processo, é o local que será a sede da empresa. Cada município possui suas regras próprias de licenciamento, com definição própria de documentos exigidos e fixação de taxas, prazos e formas de requerimentos.

Sim. Não é mais necessário incluir uma pessoa para atuar como sócio, se esta não irá verdadeiramente exercer nenhuma atividade.

Basta fazer a opção por formas jurídicas disponíveis para quem atuará sozinho, por exemplo: autônomo, MEI, Empresário Individual, EIRELI, Sociedade Limitada Unipessoal.

O regime tributário a ser adotado é definido durante o processo, de acordo com as atividades a serem exercidas.

A adoção do regime tributário adequado é importante para manter o negócio competitivo no mercado.

É possível a realização de simulações para demonstrar o regime tributário menos oneroso.

Sim. O contador é o profissional habilitado para cumprir várias obrigações legais e ainda fornece apoio gerencial aos gestores/empreendedores, apontando soluções e mitigando riscos.

Inclusive, se você precisa empreender e não está habituado ou não entendeu os conceitos desse artigo, não se preocupe, você pode entrar em contato conosco que explicamos e executamos o que for necessário para colocar o seu negócio para funcionar.

A J. Edson Contabilidade atua há mais de 40 anos no mercado e já executou milhares de serviços ligados aos processos de abertura e encerramento de empresas e outros ligados à licenças e regularizações.

Neste momento estamos atuando em + de 900 processos.