Os profissionais contratados pelo regime da CLT, normalmente, não estão acostumados com assuntos burocráticos, já que o empregador cuida de tudo para mantê-los focados somente na execução das suas tarefas.
Quando o profissional passa a atuar como PJ, precisa ficar atento ao seguinte: o risco da atividade passa a ser da PJ contratada (no regime da CLT, o risco da atividade é do contratante).
Isso impõe uma mudança de mentalidade do profissional, que deverá agir como um “empresário“, ainda que tenha um único contratante.
Vamos listar alguns pontos importantes da rotina do profissional que atua como PJ:
1- Abertura do CNPJ
Esse processo deve ser realizado por um contador, já que envolve vários tipos de informações sobre natureza jurídica, regime tributário mais adequado às atividades que serão exercidas e outras licenças necessárias.
Mesmo que o profissional já possua conta corrente de pessoa física, precisará abrir uma conta corrente da pessoa jurídica, isto porque a lei proíbe que haja confusão entre o patrimônio da pessoa física e o da jurídica.
A conta corrente da PJ deverá ser utilizada somente para pagar e receber as contas da PJ, não é recomendado pagar contas e receber rendimentos de sócios e nem de terceiros. Agindo dessa forma, o profissional estará cumprindo a legislação.
3- Emissão de nota fiscal
Para cada serviço prestado, deverá haver uma emissão de nota fiscal.
A nota fiscal é um documento que segue um padrão de preenchimento adotado pela legislação. Deverá ser emitida com cuidado, pois alguns erros de preenchimento podem acarretar sanções ou aumento indevido no pagamento de tributos.
A nota fiscal deverá ser emitida sob orientação do contador, em alguns casos, o próprio contador poderá emiti-la.
4- Pagamento de tributos
Normalmente, esse processo se desencadeia da seguinte forma:
emissão da nota fiscal 》apuração dos tributos 》envio dos documentos de arrecadação dos tributos 》pagamento dos documentos de arrecadação na rede bancária 》envio das guias pagas para o contador.
A emissão da nota fiscal acarretará na obrigação de pagar tributos.
Antes de pagar os tributos eles devem ser apurados pelo contador, isto quer dizer o seguinte: definição do credor do tributo, da base de cálculo, da alíquota, do montante a ser pago e do documento de arrecadação.
Normalmente, o contador passa o documento de arrecadação para o cliente (PJ) pagar na rede bancária e após o pagamento, o cliente envia de volta para o contador porque ele precisará saber que a guia está paga e fazer a escrituração contábil desse evento.
Os contadores possuem sistemas que facilitam essa transmissão de informações, tornando esse procedimento menos burocrático possível.
5- Saiba o que se passa na sua empresa
Sim, o profissional precisará de um mínimo de controle (gestão)!
A melhor forma de gerir a PJ é utilizar um sistema ERP voltado para pequenos negócios.
ERP é um sistema de informação que integra todos os dados e processos de uma organização em um único sistema, ou seja, é um programa de computador. Há vários no mercado e com planos bem acessíveis.
Com a utilização de um sistema ERP, o profissional poderá ter controle financeiro do seu negócio, emitir notas fiscais e muitas outras funcionalidades.
6- Envio das informações para o contador
O envio de documentos físicos para o contador, como guias de tributos pagos, extratos bancários e outros, caiu no desuso, pois, com o uso dos sistemas ERP, o envio das informações passou a ser automático.
A contraprestação pelos serviços prestados é o pagamento realizado pelo contratante. Quando esse valor está à disposição da PJ ele já pode ser totalmente gasto?
Recomendamos que antes da utilização do valor recebido, sejam liquidadas as obrigações, como contas e tributos. Após isso, o valor restante, o qual denominamos de lucro, poderá ser transferido para a conta corrente da pessoa física.
Essa movimentação toda de valores deve ser lançada no controle financeiro da PJ e transmitida ao contador para a realização da escrituração contábil.
Esse lucro pode ser transferido mensalmente para a conta corrente do profissional e não há cobrança de tributo sobre esse valor.
O profissional poderá optar por fazer uma retirada pró-labore mensal, que funciona como se fosse um salário fixo, sendo que sobre esse valor fixado incidirá a contribuição previdenciária e, dependendo do valor, o imposto de renda.
8- Fique de olho na sua aposentadoria
Os profissionais contratados pela CLT não precisam se preocupar tanto com esse assunto, já que os empregadores descontam do salário deles a contribuição previdenciária e repassa para o governo (no caso da previdência oficial).
Quando profissional passa a atuar como PJ, deverá definir com o contador como dar continuidade aos recolhimentos previdenciários para ter direito à aposentadoria.
Vale lembrar que o profissional poderá também optar por investir em previdência privada.
9- Conclusão
O profissional que atua como PJ não precisará ficar apavorado com a sua nova rotina, as questões burocráticas são facilmente contornadas com o auxílio da tecnologia e a assessoria permanente de um contador.
Com isso, é possível que o profissional foque no crescimento da sua empresa.
